Resumo em 30 segundos
- BDI é o percentual sobre o custo direto que cobre administração central, seguros, garantias, riscos, despesas financeiras, tributos e lucro.
- Referência do TCU: Acórdão 2.622/2013-Plenário, com faixas por tipo de obra (construção de edifícios: 20,34% a 25,00%).
- Não entram no BDI: administração local, canteiro e mobilização. IRPJ e CSLL não entram no orçamento-base.
- Fora da faixa não é ilegal, mas precisa de memória de cálculo que explique cada parcela.
- 2026 a 2028 mudam a conta: a reoneração gradual da folha e a reforma tributária alteram a parcela de tributos.
1. O que é e como se calcula
Nas obras e serviços de engenharia, o orçamento parte do custo direto de cada serviço, calculado pelos sistemas oficiais (SINAPI e SICRO, art. 23, § 2º, da Lei 14.133/2021). Sobre esse custo incide o BDI, que transforma custo em preço. A fórmula de referência do TCU é:
BDI = {[(1 + AC + S + R + G) × (1 + DF) × (1 + L)] ÷ (1 − I)} − 1
AC é a administração central; S, seguros; R, riscos; G, garantias; DF, despesas financeiras; L, lucro; e I, a soma dos tributos sobre o faturamento (PIS, Cofins, ISS e, para optantes, a CPRB). Repare que os tributos dividem, não somam: por isso uma pequena mudança de alíquota mexe bastante no resultado.
2. As faixas do TCU por tipo de obra
O Acórdão 2.622/2013-Plenário definiu faixas estatísticas de BDI, que substituíram as dos Acórdãos 325/2007 e 2.369/2011:
| Tipo de obra | 1º quartil | Médio | 3º quartil |
|---|---|---|---|
| Construção de edifícios | 20,34% | 22,12% | 25,00% |
| Construção de rodovias e ferrovias | 19,60% | 20,97% | 24,23% |
| Redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e correlatas | 20,76% | 24,18% | 26,44% |
| Estações e redes de distribuição de energia elétrica | 24,00% | 25,84% | 27,86% |
| Obras portuárias, marítimas e fluviais | 22,80% | 27,48% | 30,95% |
| Fornecimento de materiais e equipamentos (BDI diferenciado) | 11,10% | 14,02% | 16,80% |
O acórdão também traz faixas para cada parcela. Em construção de edifícios, por exemplo, a administração central vai de 3,00% a 5,50%, o risco de 0,97% a 1,27% e as despesas financeiras de 0,59% a 1,39%. Essas faixas são o primeiro lugar onde o avaliador vai olhar a sua composição.
3. O que fica fora do BDI
- Administração local, canteiro, mobilização e desmobilização: vão na planilha, como custo direto, com quantidade e preço.
- IRPJ e CSLL no orçamento-base: a Súmula 254 do TCU os exclui, por serem tributos sobre o lucro da empresa, não sobre a obra.
- Materiais e equipamentos relevantes que poderiam ser comprados à parte: recebem BDI diferenciado, menor (Súmula 253).
4. Quando e como justificar fora da faixa
As faixas são referência para o orçamento da Administração, não um teto da proposta. A proposta é julgada pelo preço, e a inexequibilidade em obras tem critério próprio (art. 59, § 4º: preço abaixo de 75% do orçado). Ainda assim, o BDI fora da faixa costuma gerar diligência. Esteja pronto para responder com:
| Situação | Justificativa típica | Prova |
|---|---|---|
| Risco acima da faixa | Prazo apertado, local de difícil acesso, solo incerto, matriz de riscos que transfere risco ao contratado | Matriz de riscos do edital, cronograma, sondagens |
| Despesa financeira alta | Prazo de pagamento longo ou medições espaçadas | Cláusula de pagamento, cronograma físico-financeiro |
| Garantia acima de 5% | Edital exige garantia maior ou seguro com cláusula de retomada | Cláusula de garantia, cotação da seguradora |
| ISS acima da média | Alíquota e base de cálculo do município da obra | Lei municipal |
| Lucro abaixo da faixa | Estratégia comercial, com custos cobertos | Memória de cálculo e declaração de exequibilidade |
A regra de ouro: cada parcela com origem conhecida. Uma memória de cálculo de uma página, com fonte para cada número, encerra a maior parte das diligências. Use a nossa calculadora de BDI para conferir a conta.
5. Tributos em transição: 2026 a 2033
A parcela de tributos do BDI vai mudar várias vezes nos próximos anos.
- Reoneração da folha. Pela Lei 14.973/2024, quem opta pela CPRB recolhe 60% da alíquota sobre a receita em 2026 (mais 10% sobre a folha) e 40% em 2027 (mais 15% sobre a folha). A partir de 2028, volta a contribuição de 20% sobre a folha e a CPRB acaba. O orçamento "desonerado" de 2026 não serve para 2027.
- Reforma tributária. A partir de 2027, a CBS substitui PIS e Cofins, e entre 2029 e 2032 o ISS e o ICMS dão lugar gradualmente ao IBS. Contratos longos vão atravessar essas mudanças.
A lei protege o contratado: a criação, alteração ou extinção de tributo depois da proposta, com repercussão comprovada no preço, leva à revisão do valor, para mais ou para menos (art. 134). Para isso, a proposta precisa mostrar, na composição do BDI, quanto de cada tributo foi considerado. Veja a diferença entre os pedidos em reajuste, repactuação ou reequilíbrio.
6. Plano de ação
- Padronize a memória de cálculo do BDI, com fonte de cada parcela. Responsável: orçamentista. Prazo: 15 dias.
- Confira o tipo de obra e a faixa usada pelo edital antes de compor a proposta. Responsável: orçamentista. Prazo: em cada edital.
- Atualize o cenário tributário de 2027 e 2028 nas propostas de contratos longos. Responsável: contador. Prazo: até dezembro de 2026.
- Separe o BDI de materiais relevantes quando o edital não fizer isso e o fornecimento pesar no preço. Responsável: orçamentista. Prazo: no próximo edital.
Referências
- BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Arts. 23, 59 e 134.
- BRASIL. Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Reoneração gradual da folha de pagamentos.
- BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o IBS e a CBS.
- TCU. Acórdão 2.622/2013-Plenário, TC 036.076/2011-2.
- TCU. Súmulas 253 e 254. Acórdão 648/2016-Plenário.
Conteúdo informativo, atualizado em 10 de novembro de 2026. Não substitui a análise do caso concreto: edital, contrato e jurisprudência do tribunal competente devem ser verificados antes de qualquer decisão.