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Última atualização: outubro de 2026.

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3. Conteúdo informativo

Os textos, ferramentas, calculadoras e modelos disponibilizados têm caráter informativo e educacional. Não constituem parecer jurídico, contábil ou técnico sobre caso concreto e não substituem a análise do edital e da situação específica da sua empresa. Prazos e dispositivos legais citados podem ser alterados por normas posteriores ou ter regras próprias em cada edital.

4. Ferramentas gratuitas

Os resultados das ferramentas dependem das informações inseridas pelo usuário e de premissas simplificadas. Antes de decidir, confira os cálculos com o edital, o contrato e profissionais habilitados.

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7. Responsabilidade

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8. Privacidade

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9. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Fica eleito o foro de Brasília/DF para dirimir questões decorrentes destes termos, salvo disposição legal em contrário.

10. Contato

Dúvidas: contratos@qualificalicitacoes.com.