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Dicionário de Licitações B2G
Os termos que todo fornecedor do governo precisa dominar, explicados de forma direta e com referência à Lei 14.133/2021.
- Aditivo (termo aditivo)
- Instrumento que altera o contrato administrativo: prazo, quantitativos, valor ou condições, dentro dos limites legais.
- Adjudicação
- Ato que atribui o objeto da licitação ao licitante vencedor, após o julgamento e eventuais recursos.
- Ata de Registro de Preços (ARP)
- Documento que registra preços, fornecedores e condições para contratações futuras, no Sistema de Registro de Preços.
- Atestado de Capacidade Técnica
- Documento emitido pelo contratante que comprova a execução anterior de objeto similar pelo licitante.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: percentual aplicado sobre o custo direto em obras e serviços de engenharia, cobrindo administração, riscos, tributos e lucro.
- CAT
- Certidão de Acervo Técnico: emitida pelo conselho profissional (CREA/CAU), registra as atividades técnicas executadas por um profissional.
- Concorrência
- Modalidade para bens e serviços especiais e obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
- Contrarrazões
- Resposta apresentada ao recurso de outro licitante, defendendo a decisão recorrida.
- DFD
- Documento de Formalização de Demanda: registra a necessidade da contratação pelo setor requisitante e alimenta o PCA.
- Diligência
- Providência do agente de contratação para esclarecer ou complementar a instrução do processo (art. 64).
- Empenho
- Ato que reserva dotação orçamentária para o pagamento de uma despesa; primeira fase da execução da despesa pública.
- ETP
- Estudo Técnico Preliminar: documento da fase preparatória que caracteriza o problema e a melhor solução para a contratação (art. 18).
- Go/No-Go
- Decisão fundamentada de participar ou não de um certame, com base em risco, margem e capacidade.
- Habilitação
- Fase em que se verifica se o licitante tem condições jurídicas, técnicas, fiscais e econômico-financeiras para contratar (arts. 62 a 70).
- Homologação
- Ato da autoridade superior que confirma a regularidade do procedimento e encerra a licitação.
- Impugnação
- Pedido para corrigir o edital por ilegalidade, apresentado até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164).
- Inexequibilidade
- Situação de proposta com preço insuficiente para cobrir os custos; em obras, abaixo de 75% do orçado (art. 59, §4º).
- Matriz de riscos
- Cláusula que define riscos e responsabilidades entre as partes e caracteriza o equilíbrio econômico-financeiro (art. 22).
- Parcela de maior relevância
- Parte do objeto com valor igual ou superior a 4% do total estimado, que pode ser exigida em atestados (art. 67, §1º).
- PCA
- Plano de Contratações Anual: instrumento de planejamento das contratações de cada órgão (art. 12, VII).
- PCE
- Produto Controlado pelo Exército: produto cuja fabricação, comércio, importação ou uso dependem de controle do Comando do Exército.
- PNCP
- Portal Nacional de Contratações Públicas: sítio oficial de divulgação dos atos da Lei 14.133/2021 (art. 174).
- Pregão
- Modalidade obrigatória para bens e serviços comuns, incluindo serviços comuns de engenharia; julgamento por menor preço ou maior desconto.
- Reequilíbrio econômico-financeiro
- Recomposição da equação do contrato diante de fatos imprevisíveis ou de consequências incalculáveis (art. 124, II, d).
- Repactuação
- Forma de manutenção do equilíbrio em serviços contínuos com mão de obra, baseada na variação dos custos (art. 135).
- SICAF
- Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal.
- SRP
- Sistema de Registro de Preços: conjunto de procedimentos para registro formal de preços para contratações futuras.
- TR
- Termo de Referência: documento que define o objeto, as condições de execução e os critérios de aceitação em bens e serviços (art. 6º, XXIII).
- Win Rate
- Taxa de vitória: proporção de certames vencidos sobre certames disputados; indicador central de performance B2G.
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