O custo subiu e o contrato não acompanhou? Peça o reequilíbrio.
Quando fatos imprevisíveis rompem a equação do contrato, a lei garante a recomposição. Preparamos o pedido com memória de cálculo, provas e fundamento.
Situações que justificam o pedido.
Alta extraordinária de insumos
Aço, cobre, combustível, módulos solares, medicamentos.
Variação cambial relevante
Itens importados com preço atrelado ao dólar.
Mudança tributária
Criação ou alteração de tributo após a proposta.
Fato do príncipe
Ato do poder público que onera a execução.
Reajuste, repactuação ou reequilíbrio?
São instrumentos diferentes. O reajuste aplica um índice após a data-base contratual. A repactuação recompõe custos de serviços contínuos com mão de obra (art. 135). O reequilíbrio (art. 124, II, d) cobre fatos imprevisíveis, ou previsíveis de consequências incalculáveis, que tornem a execução excessivamente onerosa.
O pedido de reequilíbrio precisa demonstrar o fato, o nexo com o contrato e o impacto financeiro, com notas fiscais, cotações e índices comparados à proposta. Montamos esse dossiê e acompanhamos a análise até o aditivo.
Como atuamos.
Diagnóstico
Qual instrumento cabe e qual o impacto real.
Memória de cálculo
Planilha comparativa e provas.
Pedido
Requerimento protocolado e acompanhado.
Aditivo
Negociação, termo aditivo e pagamento retroativo.
Base legal aplicada
- Art. 124, II, d — reequilíbrio econômico-financeiro
- Art. 135 — repactuação
- Art. 92, V e §§3º e 4º — reajuste e data-base
- Art. 131 — extinção não afasta o direito ao reequilíbrio pleiteado durante a vigência
Dúvidas comuns sobre este tema.
Posso pedir reequilíbrio depois que o contrato terminou?
O pedido deve ser formulado durante a vigência do contrato. Formulado a tempo, a extinção não impede o reconhecimento do desequilíbrio, que será indenizado por termo próprio (art. 131).
A alta da inflação justifica reequilíbrio?
Inflação ordinária é tratada pelo reajuste. O reequilíbrio exige evento extraordinário, com impacto que fuja da álea normal do negócio.
Quanto tempo o órgão leva para decidir?
O contrato deve prever o prazo de resposta. Na falta, acompanhamos e cobramos formalmente a decisão.
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