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title: "Reajuste, repactuação ou reequilíbrio: qual pedir"
description: "Reajuste, repactuação e reequilíbrio na Lei 14.133/2021: o que cada um cobre, o gatilho, o prazo, as provas e o erro que faz a empresa perder dinheiro."
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[Início](https://qualificalicitacoes.com/)›[Blog](https://qualificalicitacoes.com/blog/)›Reajuste, repactuação ou reequilíbrioContratos · Lei 14.133/2021

# Reajuste, repactuação ou reequilíbrio: *qual pedir e quando.*

São três caminhos diferentes, com gatilhos, prazos e provas próprios. Pedir o errado, ou pedir tarde, custa margem que não volta.

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Por **[Wesley Coimbra](https://qualificalicitacoes.com/lideranca/)**, CEO da Qualifica Licitações · [LinkedIn](https://www.linkedin.com/in/wesley-sim%C3%B5es-brito-coimbra-b82432b5/)Publicado em 10 de novembro de 20269 min de leitura

## Resumo em 30 segundos

- **Reajuste**: correção anual por índice, para custos de mercado. Previsto no contrato.
- **Repactuação**: revisão pela variação real dos custos, para serviços contínuos com mão de obra dedicada. Ligada à convenção coletiva.
- **Reequilíbrio**: correção extraordinária por fato imprevisível ou de consequências incalculáveis. Exige prova e só cabe durante a vigência.
- **Mudança de tributo** depois da proposta também revisa o preço (art. 134).
- **O erro mais caro é o silêncio:** sem pedido formal, o dinheiro do período passado costuma ficar para trás.

**Neste artigo**

1. [Os três caminhos lado a lado](#tres)
2. [Reajuste](#reajuste)
3. [Repactuação](#repactuacao)
4. [Reequilíbrio](#reequilibrio)
5. [Como decidir qual pedir](#decisao)
6. [Plano de ação](#acoes)

## 1. Os três caminhos lado a lado

|  | Reajuste | Repactuação | Reequilíbrio |
| --- | --- | --- | --- |
| O que é | Correção por índice (art. 6º, LVIII) | Revisão pela variação efetiva dos custos (art. 6º, LIX) | Restabelecimento da equação inicial (art. 124, II, "d") |
| Para quê | Inflação de custos de mercado | Serviços contínuos com dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra | Fato imprevisível, força maior, caso fortuito, fato do príncipe |
| Gatilho | 1 ano da data-base do orçamento | 1 ano da proposta (insumos) ou da convenção coletiva (mão de obra) | O evento e o seu impacto |
| Prova | Índice previsto no contrato | Planilha de custos e a nova convenção (art. 135, § 6º) | Demonstração do fato, do nexo e do impacto |
| Formalização | Apostila (art. 136, I) | Apostila (art. 136, I) | Termo aditivo |
| Limite de tempo | Pedir a cada aniversário | Pedir a cada data-base | Durante a vigência e antes da prorrogação (art. 131) |

## 2. Reajuste

A [Lei 14.133/2021](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm) tornou obrigatória a cláusula de reajuste em todo contrato, qualquer que seja o prazo, com índice e data-base vinculada à data do orçamento estimado (arts. 25, § 7º, e 92, § 3º). É o caminho dos contratos de fornecimento, obras e serviços sem mão de obra dedicada (art. 25, § 8º, I).

O erro clássico é contar o ano a partir da assinatura do contrato. A data-base é a do **orçamento estimado**, normalmente anterior. Em contratos assinados meses depois do orçamento, o primeiro reajuste chega antes do que a empresa imagina.

**Contrato sem cláusula de reajuste?** Para o TCE-SC (Decisão Definitiva 565/2026), a cláusula é obrigatória e o contrato omisso deve ser corrigido por aditivo, mas os efeitos financeiros contam do pedido. Peça já. Detalhes no nosso [artigo sobre a jurisprudência de 2026](https://qualificalicitacoes.com/blog/jurisprudencia-tribunais-de-contas-2026-grande-vulto/).

## 3. Repactuação

Nos serviços contínuos com dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra (limpeza, vigilância, apoio administrativo, manutenção predial), o índice geral não acompanha os custos reais. Por isso a lei prevê a repactuação (art. 25, § 8º, II, e art. 135), com dois relógios:

- **custos de mercado** (insumos, materiais): 1 ano da data da proposta;
- **custos de mão de obra**: data-base do acordo, convenção ou dissídio coletivo ao qual a proposta está vinculada.

O pedido vem com a planilha de custos e formação de preços e a nova convenção (art. 135, § 6º). A resposta deve sair, preferencialmente, em 1 mês da entrega da documentação (art. 92, § 6º). Acompanhe as datas-base das convenções da sua categoria: são elas que disparam o pedido.

## 4. Reequilíbrio

O reequilíbrio não corrige a inflação normal. Ele cobre o que ninguém podia prever, ou cujo tamanho não dava para calcular: um salto atípico de um insumo, uma mudança de norma que encarece a execução, uma paralisação imposta. A lei exige que o fato inviabilize a execução tal como pactuada e respeita a matriz de riscos do contrato (art. 124, II, "d").

Três cuidados:

1. **Prazo.** O pedido deve ser feito durante a vigência e antes de eventual prorrogação (art. 131, parágrafo único).
2. **Matriz de riscos.** Se o contrato atribuiu aquele risco à contratada, o reequilíbrio não cabe para ele (art. 103).
3. **Prova.** Nota fiscal antes e depois, índice setorial, fato documentado e o impacto no preço. Sem prova do nexo, o pedido não para em pé.

A mudança de tributo tem regra própria: o art. 134 manda revisar o preço quando um tributo ou encargo legal é criado, alterado ou extinto depois da proposta, com repercussão comprovada. Com a reforma tributária e a reoneração da folha, esse artigo vai ser muito usado entre 2026 e 2033. Veja o efeito no orçamento em [BDI na prática](https://qualificalicitacoes.com/blog/bdi-faixas-tcu-quando-justificar/).

Reajuste é calendário. Repactuação é convenção coletiva. Reequilíbrio é prova.

## 5. Como decidir qual pedir

1. O aumento é a inflação normal do período? **Reajuste** (ou repactuação, se o contrato é de mão de obra dedicada).
2. Veio de uma nova convenção coletiva, em contrato de mão de obra dedicada? **Repactuação**.
3. Veio de um tributo novo ou alterado? **Revisão do art. 134**.
4. Veio de um fato imprevisível, fora da matriz de riscos, que distorceu o preço? **Reequilíbrio**.

Os caminhos não se excluem: um contrato pode ter reajuste anual e, no mesmo ano, um pedido de reequilíbrio por um evento específico. O que não pode é pedir duas vezes pelo mesmo aumento. Use o [simulador de reequilíbrio](https://qualificalicitacoes.com/ferramentas/simulador-reequilibrio/) para estimar o valor.

## 6. Plano de ação

1. **Liste todos os contratos vigentes** com data-base, índice, convenção coletiva e data da próxima correção. *Responsável: gestão contratual. Prazo: 15 dias.*
2. **Protocole os pedidos atrasados**, começando pelos de maior valor. *Responsável: gestão contratual. Prazo: 30 dias.*
3. **Arquive as provas de custo** (notas, cotações, índices) mês a mês, para o caso de reequilíbrio. *Responsável: compras. Prazo: contínuo.*
4. **Revise a matriz de riscos** antes de assinar o próximo contrato. *Responsável: diretoria. Prazo: na próxima assinatura.*

## Referências

1. BRASIL. [Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm). Arts. 6º, 25, 92, 103, 123, 124, 131, 134, 135 e 136.
2. TCE-SC. [Decisão Definitiva n. 565/2026](https://www.tcesc.tc.br/tcesc-atualiza-entendimento-sobre-reajuste-em-contratos-publicos).

Conteúdo informativo, atualizado em 10 de novembro de 2026. Não substitui a análise do caso concreto: edital, contrato e jurisprudência do tribunal competente devem ser verificados antes de qualquer decisão.

Perguntas frequentes

## Dúvidas comuns sobre o tema.

Qual é a diferença entre reajuste e reequilíbrio?

O reajuste é a correção periódica e previsível, por índice, prevista no contrato. O reequilíbrio corrige um desequilíbrio causado por fato imprevisível, ou previsível de consequências incalculáveis, e exige prova do impacto (art. 124, II, "d").

Preciso pedir o reajuste ou ele é automático?

O contrato deve prever o índice e a data-base (art. 92, § 3º), e o reajuste é registrado por apostila (art. 136, I). Na prática, a contratada deve pedir formalmente: para o TCE-SC, por exemplo, os efeitos financeiros contam a partir do pedido (Decisão 565/2026).

Até quando posso pedir reequilíbrio?

Durante a vigência do contrato e antes de eventual prorrogação (art. 131, parágrafo único). Depois disso, o direito fica comprometido.

Quanto tempo a Administração tem para responder?

Em regra, 1 mês depois de concluída a instrução do pedido, prorrogável uma vez por igual período (art. 123, parágrafo único). Para repactuação em serviços com mão de obra dedicada, o prazo é preferencialmente de 1 mês a partir da entrega da documentação (art. 92, § 6º).

Aumento de imposto dá direito à revisão do preço?

Sim. Criação, alteração ou extinção de tributo ou encargo legal depois da proposta, com repercussão comprovada, leva à revisão do preço, para mais ou para menos (art. 134).

## Tem contrato com correção atrasada?

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