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title: "Marca dirigida no TR: como identificar e impugnar | Qualifica"
description: "Especificação de catálogo, combinação que só um fabricante atende, amostra subjetiva: como reconhecer marca dirigida no TR e o que a Lei 14.133 permite."
url: https://qualificalicitacoes.com/blog/marca-dirigida-termo-de-referencia/
lang: pt-BR
site: Qualifica Licitações
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[Início](https://qualificalicitacoes.com/)›[Blog](https://qualificalicitacoes.com/blog/)›Marca dirigida no TRImpugnações · Lei 14.133/2021

# Como identificar *marca dirigida* em um Termo de Referência.

Nem toda indicação de marca é ilegal. Mas a especificação que só um produto atende fecha o mercado sem dizer o nome. Veja como reconhecer e o que fazer a tempo.

[Analisar um Termo de Referência →](https://wa.me/5561982217355?text=Ol%C3%A1%2C%20vim%20pelo%20site%20e%20quero%20agendar%20um%20diagn%C3%B3stico%20B2G%20com%20a%20Qualifica.&utm_source=site&utm_medium=cta&utm_campaign=blog-marca)[Ir para o plano de ação](#acoes)

Por **[Wesley Coimbra](https://qualificalicitacoes.com/lideranca/)**, CEO da Qualifica Licitações · [LinkedIn](https://www.linkedin.com/in/wesley-sim%C3%B5es-brito-coimbra-b82432b5/)Publicado em 10 de novembro de 20269 min de leitura

## Resumo em 30 segundos

- **Indicar marca não é proibido.** O art. 41, I, admite em três hipóteses, sempre com justificativa formal.
- **O direcionamento disfarçado é o problema:** especificação que, somada, só um produto do mercado atende.
- **Teste prático:** compare a especificação com catálogos de três fabricantes. Se só um passa, há um indício forte.
- **Prazo curto:** a impugnação vai até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164). Depois disso, a cláusula vale contra você.
- **Peça antes de impugnar:** o pedido de esclarecimento obriga o órgão a mostrar a justificativa técnica.

**Neste artigo**

1. [O que a lei permite](#regra)
2. [7 sinais de marca dirigida](#sinais)
3. [O teste dos três catálogos](#teste)
4. [Como reagir: esclarecimento ou impugnação](#reacao)
5. [Plano de ação](#acoes)

## 1. O que a lei permite

A [Lei 14.133/2021](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm) veda cláusulas que comprometam o caráter competitivo da licitação (art. 9º, I, "a"). Ao mesmo tempo, o art. 41 autoriza, excepcionalmente, a indicação de marca:

| Hipótese (art. 41) | O que exige | Onde costuma falhar |
| --- | --- | --- |
| I, "a": padronização | Processo de padronização prévio (art. 43), com parecer técnico | Padronização citada, mas sem processo nos autos |
| I, "b": única marca ou modelo que atende | Marca vendida por mais de um fornecedor e prova de que só ela serve | Justificativa genérica de "qualidade" |
| I, "c": marca como referência | Aceitar equivalente, similar ou de melhor qualidade | Equivalente recusado na análise da proposta |
| II: amostra ou prova de conceito | Critérios objetivos de avaliação no edital | Avaliação subjetiva |
| III: vedação de marca | Prova, em processo, de que o produto não atendeu antes | Vedação sem histórico documentado |
| IV: carta de solidariedade | Só em caso de revendedor ou distribuidor, quando justificada | Exigida de todos, como filtro |

O TCU segue a mesma linha. A [Súmula 270](https://jurisprudencia.tc.df.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/Indica%C3%A7%C3%A3o-de-marca-de-produto.-S%C3%BAmula-TCU-270.pdf) admite a marca quando estritamente necessária para padronização e com justificativa prévia. E os acórdãos 113/2016, 559/2017 e 2.829/2015, do Plenário, exigem razões técnicas documentadas que mostrem ser aquela a única opção capaz de atender ao interesse público ([Orientações e Jurisprudência do TCU](https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/5-4-1-1-prova-de-qualidade/)).

## 2. Sete sinais de marca dirigida

1. **Especificação com cara de catálogo.** Medidas exatas ("altura de 1.032 mm"), sem tolerância, ou o texto idêntico à ficha técnica de um fabricante.
2. **Combinação improvável.** Cada característica, isolada, é comum. Somadas, só um modelo tem todas.
3. **Característica sem função declarada.** Cor, material ou formato que não muda o desempenho, mas que só um produto oferece.
4. **Certificação ou ensaio que só um fabricante possui**, sem previsão em norma técnica ou em lei.
5. **"Ou similar" no texto e recusa na prática.** A marca aparece como referência, mas a análise da proposta rejeita qualquer equivalente.
6. **Amostra sem critério.** Prazo curto para entregar e avaliação por "aprovado" ou "reprovado", sem dizer o que se mede.
7. **Lote que mistura itens** para que só quem revende aquela linha consiga cotar tudo. Veja o caso de Barão de Cocais no nosso [artigo sobre a jurisprudência de 2026](https://qualificalicitacoes.com/blog/jurisprudencia-tribunais-de-contas-2026-grande-vulto/).

Direcionamento raramente diz o nome da marca. Ele descreve a marca até que só ela caiba.

## 3. O teste dos três catálogos

É o método que usamos na triagem. Leva menos de uma hora e vira prova documental para o pedido de esclarecimento ou para a impugnação.

1. Separe cada característica exigida no Termo de Referência em uma linha.
2. Escolha três fabricantes relevantes do mercado e baixe as fichas técnicas oficiais.
3. Marque, linha a linha, quem atende e quem não atende.
4. Para cada linha que só um fabricante atende, pergunte: qual é a função dessa característica? Está justificada no ETP ou no TR?

| Característica do TR | Fabricante A | Fabricante B | Fabricante C | Função justificada? |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Potência mínima de 1.200 W | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Peso entre 4,10 e 4,15 kg | Sim | Não | Não | **Não** |
| Carcaça na cor grafite | Sim | Não | Sim | **Não** |

Exemplo ilustrativo de matriz. Duas linhas sem função declarada e atendidas só pelo fabricante A já sustentam um pedido de esclarecimento.

## 4. Como reagir: esclarecimento ou impugnação

Comece pelo **pedido de esclarecimento**: ele obriga o órgão a explicar, por escrito, a razão técnica da característica. Se a resposta não trouxer motivação, você tem a base da **impugnação**, que deve ser apresentada até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164). Os dois cabem a qualquer pessoa, não só aos licitantes.

**Atenção ao prazo:** a cláusula não impugnada a tempo passa a valer para todos. Discutir a especificação depois, no recurso, é muito mais difícil. Use a [calculadora de prazos](https://qualificalicitacoes.com/ferramentas/calculadora-prazos-lei-14133/) e o [gerador de pedido de esclarecimento](https://qualificalicitacoes.com/ferramentas/modelo-esclarecimento/).

Na peça, peça a correção, não a anulação: aceitar "equivalente ou de melhor qualidade", abrir tolerância nas medidas, retirar a característica sem função ou separar o lote. A Administração aceita mais facilmente o que preserva a contratação. Veja o roteiro em [como impugnar um edital restritivo](https://qualificalicitacoes.com/solucoes/impugnar-edital-restritivo/).

## 5. Plano de ação

1. **Inclua o teste dos três catálogos na triagem** de todo edital de fornecimento. *Responsável: analista de edital. Prazo: no próximo edital.*
2. **Monte uma biblioteca de fichas técnicas** dos principais fabricantes do seu segmento. *Responsável: comercial. Prazo: 30 dias.*
3. **Registre a data-limite de impugnação** de cada edital no quadro de certames. *Responsável: coordenação. Prazo: imediato.*
4. **Tenha um modelo de pedido de esclarecimento** que peça a justificativa técnica de cada característica. *Responsável: jurídico ou analista sênior. Prazo: 15 dias.*

## Referências

1. BRASIL. [Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm). Arts. 9º, 40, 41, 42, 43 e 164.
2. TCU. Súmula 270/2012.
3. TCU. Acórdãos 2.829/2015, 113/2016 e 559/2017, do Plenário, em [Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU](https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/5-4-1-1-prova-de-qualidade/).

Conteúdo informativo, atualizado em 10 de novembro de 2026. Não substitui a análise do caso concreto: edital, contrato e jurisprudência do tribunal competente devem ser verificados antes de qualquer decisão.

Perguntas frequentes

## Dúvidas comuns sobre o tema.

O edital pode indicar marca?

Pode, com justificativa formal e nas hipóteses do art. 41, I, da Lei 14.133: padronização, quando só aquela marca ou modelo atende (e é vendido por mais de um fornecedor) ou como simples referência, para descrever melhor o objeto.

O que significa marca "como referência"?

Que a marca só ajuda a descrever o padrão de qualidade. O edital deve aceitar produto equivalente, similar ou de melhor qualidade. Se recusar o equivalente, a referência virou exigência.

A Súmula 270 do TCU ainda vale?

Foi editada na Lei 8.666/1993 e diz que a marca só é admitida quando estritamente necessária para padronização e com justificativa prévia. A Lei 14.133 ampliou as hipóteses do art. 41, mas manteve a exigência de motivação, que é o centro da súmula.

Até quando posso impugnar?

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame (art. 164). A resposta deve sair em até 3 dias úteis, limitada ao último dia útil anterior à abertura.

A Administração pode exigir amostra?

Pode (art. 41, II), desde que o edital traga critérios objetivos de avaliação. Amostra julgada por "impressão" do avaliador é ponto de impugnação.

## Achou uma especificação que só um produto atende?

Mande o edital. Fazemos o teste dos três catálogos e dizemos se vale pedir esclarecimento ou impugnar, dentro do prazo.

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